O governo federal decidiu suspender, por um período de 200 dias, a aplicação de 3,51 milhões de multas relacionadas à falta de pagamento do pedágio eletrônico no modelo free flow, que deveria ter sido quitado em até 30 dias após a passagem por rodovias estaduais ou federais. Essa medida visa proporcionar uma oportunidade para que os motoristas regularizem suas pendências sem o ônus das multas.
Durante este intervalo, os motoristas têm a chance de quitar seus débitos em atraso. Aqueles que realizarem o pagamento até o dia 16 de novembro poderão recuperar os cinco pontos que perderam na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro Guilherme Boulos, em coletiva de imprensa realizada no Ministério dos Transportes, em Brasília, destacou que a decisão de suspender as multas é uma questão de justiça, uma vez que muitos motoristas não estavam cientes das regras de pagamento do sistema free flow.
Boulos enfatizou: “Ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. As pessoas acabaram sendo multadas porque, às vezes, não sabiam que teriam que ter a tag [no veículo] ou não sabiam que aquilo era um pedágio. E isso acaba levando a uma ideia de pegadinha.” Durante o período de suspensão, novos autos de infração pelo não pagamento de tarifas de pedágio eletrônico também estão proibidos.
A partir de 17 de novembro, os motoristas que ainda tiverem dívidas com tarifas de pedágio deverão arcar com os custos e multas referentes ao atraso. Além disso, o governo deu um prazo de 100 dias para as concessionárias que gerenciam os pedágios eletrônicos ajustarem seus sistemas e garantirem a correta sinalização nos pórticos de cobrança nas rodovias.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, ressaltou que o governo não pode penalizar os cidadãos devido à falta de clareza nos sistemas de cobrança. “O governo está dando a solução tecnológica para essa necessidade de transparência com esse prazo de 100 dias”, afirmou, indicando que as melhorias devem atender ao direito do cidadão.
Outra novidade anunciada é a centralização das informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico no aplicativo CNH do Brasil, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes. Essa iniciativa visa facilitar o acesso a informações sobre tarifas, permitindo que os usuários consultem todos os registros de pedágio do seu veículo em um único lugar, independentemente da rodovia ou concessionária.
O aplicativo CNH do Brasil já conta com mais de 70 milhões de usuários e promete simplificar o processo de pagamento e consulta de débitos. O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que essa padronização representa uma virada regulatória significativa, colocando o usuário no centro do sistema.
Caso os motoristas já tenham pago multas e tarifas de pedágio dentro do prazo, poderão solicitar o ressarcimento da multa, comprovando o pagamento da tarifa. A infração por não pagamento do pedágio é classificada como grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH.
O sistema free flow busca oferecer uma cobrança mais eficiente, eliminando a necessidade de paradas em praças de pedágio. A tecnologia utiliza pórticos equipados com sensores e câmeras para identificar os veículos, permitindo uma cobrança mais justa e dinâmica.
Fonte: Agência Brasil
