O governador de Alagoas, Paulo Dantas, do MDB, manifestou seu apoio à inclusão de facções criminosas brasileiras na categoria de organizações terroristas. Sua declaração ocorreu em uma coletiva de imprensa realizada no Palácio República dos Palmares, em Maceió, na última terça-feira (2). O comentário surge em resposta à recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas estrangeiros.

“Eu sou totalmente favorável à classificação de terrorista para o Comando Vermelho, para o PCC e para qualquer organização criminosa”, afirmou Dantas, destacando sua posição firme sobre o assunto. Essa declaração contrasta com a postura do governo federal e de parte do Congresso Nacional, que demonstram resistência à equiparação das facções ao terrorismo, temendo repercussões diplomáticas, econômicas e jurídicas para o Brasil.

Paulo Dantas, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do grupo político liderado pelos Calheiros, tem reforçado sua relação com o governo federal desde as eleições de 2022. Em sua reeleição, ele enfatizou a intenção de “unir esforços” com Lula para impulsionar o emprego e a renda no estado. Recentemente, durante uma convenção estadual do MDB, Dantas declarou: “O povo vai querer Lula assim como eu”.

Em sua fala na coletiva, o governador não hesitou em afirmar que não teme as facções criminosas, associando suas ações ao terror que elas impõem à população. “Esse pessoal só faz aterrorizar pessoas, tira a vida de tantas outras pessoas, tira o sossego de pessoas inocentes”, disse. Ele também acrescentou que tem um compromisso com a segurança pública em Alagoas e reafirmou sua posição sobre a classificação das organizações criminosas.

Dantas declarou ainda que manteria sua opinião em qualquer fórum, incluindo reuniões com o presidente da República. “A conversa que estou tendo aqui com vocês, se eu for para uma reunião na Presidência da República, eu digo do mesmo jeito”, afirmou.

O tema da classificação das facções como terroristas já foi debatido no Congresso Nacional, mas a proposta foi rejeitada durante a tramitação do PL Antifacção. O projeto visava alterar a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas, mas tal dispositivo foi excluído nas discussões no Senado. O relator, senador Alessandro Vieira, também do MDB, argumentou que a legislação atual já fornece meios adequados para o combate ao crime organizado.

A recente decisão dos Estados Unidos, que anunciou a classificação do PCC e CV como “Organizações Terroristas Estrangeiras”, reacendeu o debate sobre o tema. Segundo o governo americano, essas facções são consideradas entre as mais violentas do Brasil e representam uma ameaça à segurança regional. O governo brasileiro, por sua vez, criticou essa classificação, afirmando que a legislação nacional não permite essa equiparação automática.

No Brasil, as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição e na Lei Antiterrorismo de 2016, que exige motivações de xenofobia ou preconceito. As facções, no entanto, são vistas como organizações criminosas em busca de lucro, sem ideologias ou objetivos políticos.

Fonte: G1