Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), expressou preocupações severas nesta terça-feira (28) em relação à proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz apontou que essa medida pode representar um risco significativo para a economia do estado, com potencial para causar danos irreversíveis.
Queiroz destacou que a alteração nas regras pode resultar em uma retração de quase R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) fluminense, além de eliminar aproximadamente 311 mil empregos no setor comercial. “Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro”, afirmou.
O impacto imediato da perda de arrecadação, segundo Queiroz, será sentido no consumo, afetando diretamente o comércio e os serviços, o que, por sua vez, levará a um aumento do desemprego. “Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude”, acrescentou o presidente da Fecomércio RJ, alertando sobre a pressão crescente sobre os serviços públicos em um cenário de retração econômica.
Além disso, Queiroz defendeu que o estado do Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, mesmo em situações adversas. Ele argumentou que a proposta atual não apenas prejudica as contas públicas, mas também compromete a dinâmica econômica do estado. “Royalties não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual”, enfatizou.
A audiência pública abordou o direito do estado de continuar recebendo os royalties do petróleo, especialmente em função do julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 6 de maio, que analisará a Lei 12.734/12. Esta norma altera as diretrizes de redistribuição dos recursos entre os estados. O encontro, convocado pela Comissão de Orçamento da Alerj, contou com a participação de representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios que podem ser afetados pela mudança.
Renan Miguel Saad, procurador-geral do estado, alertou que, caso a nova legislação seja aprovada, o Rio de Janeiro poderá perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios fluminenses enfrentariam um impacto estimado em R$ 13 bilhões. Saad classificou a proposta como inconstitucional, destacando que sua implementação causaria desequilíbrios significativos na administração pública.
Durante a audiência, o deputado André Corrêa (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, anunciou que um manifesto será enviado ao STF. O documento, que conta com a assinatura de entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, alerta que a mudança nas regras pode ocasionar consequências graves e irreversíveis, impactando tanto a economia quanto a sociedade. O texto reitera que o estado do Rio de Janeiro não busca privilégios, mas sim justiça federativa.
Fonte: Agência Brasil
