A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou nesta terça-feira (25) que 257 alunos da rede pública de Maceió, afetados pelo afundamento do solo na região, ainda não requisitaram a indenização disponível através do programa de reparação educacional da Braskem. A DPU disponibilizou uma lista com os nomes dos estudantes que ainda não formalizaram o pedido, alertando que essa ação é fundamental para assegurar seus direitos.
Segundo a DPU, a formalização do pedido é essencial para que nenhum aluno apto fique sem acesso à reparação. Este programa, que também conta com a supervisão do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), foi homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024, como parte das ações compensatórias pelos danos gerados pela exploração de sal-gema na área.
Dos 1.262 estudantes considerados elegíveis para a iniciativa, uma parte já está recebendo auxílio financeiro mensal para reforço escolar, enquanto outros optaram por uma indenização em cota única. “Para os estudantes que ainda não formalizaram adesão, permanece disponível, até o último mês de vigência do programa, a possibilidade de requerer a indenização em cota única no valor de R$8 mil”, afirmou Diego Alves, defensor regional de direitos humanos em Alagoas.
O programa teve início em maio de 2025 e está previsto para durar dois anos, com término programado para maio de 2027. A DPU recomenda que estudantes e seus responsáveis compareçam à instituição para garantir o acesso a este direito assegurado pelo acordo de reparação.
Para obter atendimento, os interessados devem visitar a sede da DPU em Maceió, localizada na Rua Doutor José Milton Correia, nº 80, no bairro Poço, durante o horário das 8h às 14h. Também é possível obter mais informações através do telefone da Braskem: 0800 006 3029.
Fonte: G1
