O período de luto é um dos momentos mais desafiadores na vida de uma pessoa, trazendo não apenas a dor pela perda, mas também a incerteza financeira. Para esclarecer as normas relacionadas à pensão por morte, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) emitiu um alerta sobre esse tema, desmistificando algumas informações que podem afastar os cidadãos de benefícios legítimos.
A legislação brasileira assegura que companheiros podem solicitar a pensão por morte, mesmo na ausência de um documento formal que comprove a união. A coabitação pode ser evidenciada através de documentos diversos, como contas conjuntas, registro de filhos, apólices de seguro ou planos de saúde que incluam o parceiro como dependente, além de fotos e testemunhos que atestem a união estável.
Segundo Limmerck Pacífico Dantas, secretário geral do Sindav/AL, as diretrizes da pensão por morte estão regulamentadas na Lei nº 8.213/91 e abrangem mais do que apenas documentos cartoriais. “O direito previdenciário foi criado para proteger a população, e não para impor barreiras. Conhecer as regras e não se deixar levar por mitos proporciona a autonomia necessária para pleitear a pensão junto ao INSS. A legislação se fundamenta na realidade dos fatos e não apenas no formalismo. É crucial que as pessoas tenham acesso a essa informação para evitar desamparo em momentos críticos”, enfatizou Dantas, que é especialista em direito previdenciário.
Um equívoco comum é a crença de que a viúva ou o viúvo perde o direito à pensão ao contrair um novo matrimônio. Na verdade, a legislação assegura que um novo casamento não extingue o benefício da pensão por morte já concedida. A restrição se aplica à acumulação de pensões de cônjuges diferentes, onde o beneficiário deve optar por uma delas.
Elias Ferreira, presidente do Sindav/AL, destaca a importância do conhecimento jurídico para a defesa dos direitos do cidadão. “A informação é a nossa maior ferramenta de proteção social. A falta de conhecimento pode levar a danos emocionais e financeiros irreparáveis. Quando o Sindav/AL fornece essas orientações, estamos protegendo as famílias da desinformação. Saber que um novo casamento não anula o benefício ou que a união estável é reconhecida proporciona tranquilidade. Defendemos que a informação fortalece a proteção do cidadão”, afirmou Ferreira.
Para mais detalhes sobre o Sindav/AL, visite o site oficial do sindicato em https://www.sindicatodosadvogadosal.com/ e acompanhe o perfil no Instagram: @sindav.al.
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