Nas eleições que acontecerão em outubro de 2026, os brasileiros terão a oportunidade de eleger não apenas os chefes do Poder Executivo, como o presidente da República e os governadores, mas também seus representantes no Legislativo, tanto a nível federal quanto estadual.

Os senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm a missão primordial de criar leis e monitorar a atuação dos governos.

Além de elaborar e aprovar legislações, o Poder Legislativo possui outras funções essenciais. Isso se deve ao fato de que o sucesso do chefe do Executivo muitas vezes depende de uma colaboração eficaz com o parlamento.

No que se refere à Presidência, essa relação é mantida com o Congresso Nacional, onde atuam os deputados federais e senadores. Para os governadores, a interação se dá com as assembleias legislativas estaduais e do Distrito Federal, que são compostas por deputados estaduais e distritais.

É fundamental avaliar o histórico dos candidatos aos cargos legislativos para escolher aqueles que melhor se adequem ao perfil desejado, seja para senadores ou deputados federais, ou ainda para deputados estaduais e distritais das 27 unidades federativas do Brasil.

Senadores

Os senadores desempenham três funções principais: representar seus estados, legislar e supervisionar o Executivo Federal.

Além de discutir e votar em propostas legislativas, os senadores têm a responsabilidade de acompanhar a implementação de políticas públicas e avaliar as indicações do presidente para cargos públicos.

Entre as funções exclusivas do Senado, destaca-se a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e diretores do Banco Central, além do julgamento de autoridades em casos de crimes de responsabilidade, conforme estipulado pela Constituição.

Cada estado possui três senadores. Ao contrário dos deputados, que têm mandato de quatro anos, os senadores são eleitos para um período de oito anos.

Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas, representando dois terços da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, sendo eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputado Federal

Enquanto os senadores representam os estados no Congresso Nacional, os deputados federais são a voz da população dos estados e do DF.

A principal função de um deputado federal é criar, discutir e aprovar leis de interesse nacional. Além disso, eles fiscalizam as ações do Poder Executivo federal e participam da análise do orçamento da União.

A eleição dos 513 deputados que comporão a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorrerá por meio de um sistema proporcional, que considera tanto a votação individual dos candidatos quanto o desempenho dos partidos.

Os deputados federais têm o papel de propor, debater e votar projetos de lei, emendas constitucionais e outras iniciativas, além de colaborar na elaboração e aprovação do Orçamento da União junto ao Senado.

Além disso, eles são responsáveis por supervisionar a aplicação dos recursos públicos e as ações do Poder Executivo. Nesse contexto, podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A Câmara dos Deputados possui ainda a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processos por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente e também contra ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputado Estadual

Os deputados estaduais representam a população de seus estados nas assembleias legislativas locais e são eleitos para um mandato de quatro anos.

Além de legislar sobre assuntos de competência estadual, eles também fiscalizam a atuação dos governadores e participam da elaboração e aprovação do orçamento estadual.

Os deputados estaduais têm a responsabilidade de integrar comissões temáticas que envolvem áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Deputado Distrital

No Distrito Federal, o equivalente ao cargo de deputado estadual é ocupado pelo deputado distrital. Como o DF não possui câmara municipal, esses parlamentares acumulam funções semelhantes às dos vereadores.

Os deputados distritais atuam na criação, discussão e votação de leis distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles também têm a tarefa de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme previsto na Constituição e na Lei Orgânica do DF.

Esses parlamentares apreciam vetos do governador, aprovam decretos legislativos e resoluções, além de participar da definição do orçamento do DF. Para garantir a transparência, eles acompanham a aplicação dos recursos públicos e podem solicitar informações para fiscalizar a administração distrital.

Fonte: Agência Brasil