Nesta quarta-feira (1º), o Senado acolheu uma audiência pública que abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O debate envolveu representantes do governo, líderes da oposição, empresários e sindicatos, refletindo a polarização em torno da proposta que há mais de um mês aguarda deliberação na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Representantes dos setores de comércio, transporte e indústria, assim como senadores opositores, criticaram a PEC, argumentando que sua implementação resultaria em um aumento nos custos de trabalho, impactando negativamente a economia.

Os líderes empresariais defendem que as condições de trabalho sejam estabelecidas através de negociações diretas entre patrões e empregados, sem intervenções legislativas. Por outro lado, os sindicatos e representantes do governo afirmam que os impactos econômicos da PEC seriam mínimos, comparáveis a um ajuste no salário mínimo.

Segundo os defensores da proposta, os trabalhadores enfrentam um desgaste significativo devido à jornada de trabalho atual e necessitam de mais tempo livre para se dedicar a suas famílias, estudos e lazer.

Além de garantir dois dias de descanso por semana, a PEC prevê uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, destacou que o verdadeiro desafio reside não em trabalhar mais ou menos, mas em como o Brasil pode “produzir mais”.

“O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Precisamos gerar mais riqueza antes de distribui-la. Essa é a trajetória seguida por economias de sucesso em todo o mundo”, comentou o empresário.

Exaustão dos trabalhadores

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que os custos associados à PEC podem ser absorvidos pelas empresas, assim como a economia já se adaptou a aumentos reais no salário mínimo.

“Um estudo do Ipea apontou um impacto de 7,8%, similar ao aumento real do salário mínimo. Não houve fechamento de empresas ou aumento do desemprego. Pelo contrário, a taxa de desemprego está em seu menor nível histórico no Brasil”, defendeu Boulos.

Além das questões econômicas, a PEC também é vista como uma solução para o bem-estar de milhões de trabalhadores. Boulos ressaltou a crescente incidência de afastamentos por motivos de saúde mental, afirmando que “no ano passado, o Brasil registrou um recorde de afastamentos por burnout e depressão”.

“Esse cenário é resultado da exaustão dos trabalhadores”, alertou.

Em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente, um aumento de 15% em relação ao ano anterior, com as principais causas ligadas a problemas físicos e mentais.

Boulos enfatizou que experiências de redução da jornada de trabalho em outras partes do mundo resultaram em maior produtividade.

“Um trabalhador descansado é um trabalhador mais produtivo”, afirmou.

Posições divergentes sobre a votação

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, manifestou apoio à PEC proposta pela oposição, que mantém a jornada 6×1 e não altera a carga horária, introduzindo um modelo de contrato por hora trabalhada.

“Vamos criar um cenário que favorece a informalidade? Vamos restringir a liberdade dos indivíduos em suas relações de trabalho? E como ficam as pequenas e médias empresas?”, questionou Skaf.

Ele pediu que a votação da PEC 6×1 ocorra somente após as eleições de outubro.

“Podemos discutir, mas não podemos fazer isso em um período eleitoral, comprometendo a liberdade de decisão dos senadores e deputados”, argumentou.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), alertou que a PEC resultaria em custos maiores para o setor e sugeriu um cronograma de transição mais longo para a redução das jornadas.

A PEC já aprovada na Câmara estabelece um período de 60 dias para a eliminação da escala 6×1 e 14 meses para a transição para 40 horas semanais.

Direito ao tempo pessoal

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), recordou que a luta por uma jornada de 40 horas começou com uma greve em 1917.

“Todos nós temos o direito de viver. Trabalhar é importante, mas também precisamos estar com nossas famílias”, ressaltou Patah.

A liderança sindical destacou a necessidade de considerar o tempo que os trabalhadores passam em deslocamentos para o trabalho.

“Não podemos aceitar que um pequeno grupo desfrute de privilégios enquanto milhões de trabalhadores vivem em exaustão”, alertou.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu que os benefícios econômicos dos últimos 40 anos devem ser compartilhados com os trabalhadores.

“Riqueza concentrada em poucas mãos gera miséria e desigualdade. Quando distribuída, promove desenvolvimento e gera uma economia mais dinâmica”, argumentou.

O ministro mencionou um projeto de lei do Executivo que visa aumentar o limite de faturamento para microempreendedores, permitindo a contratação de mais funcionários, como uma medida para apoiar pequenos negócios durante a transição da jornada de trabalho.

Fonte: Agência Brasil