O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou que pretende solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão de 60 dias para os trabalhos da comissão. Até o momento, um pedido formal já foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), porém, a resposta ainda não foi recebida.
Viana expressou sua preocupação quanto à falta de uma resposta oficial e ponderou sobre a necessidade de envolver o STF para garantir a continuidade das investigações, que se iniciaram em 20 de agosto deste ano. O término das atividades da CPMI está previsto para 28 de março, mas o presidente já assegurou que as assinaturas para a prorrogação foram coletadas.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
De acordo com Viana, a prorrogação é essencial para que a comissão possa aprofundar as investigações em curso. Ele também mencionou que, com o prazo se aproximando do fim, uma reunião do colegiado marcada para a próxima quinta-feira (26) irá abordar os próximos passos, incluindo a definição de depoimentos a serem realizados.
“Na quinta-feira, nós faremos uma reunião deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, especialmente de nomes que nós já colocamos, de bancos, porque essas pessoas têm de vir…”, informou o senador.
“De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”, explicou.
Ex-dono do Banco Master em foco
O presidente da CPMI também destacou que ainda não recebeu as informações resultantes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, que tinha seu depoimento agendado para esta segunda-feira. A entrega dos dados foi determinada recentemente pelo novo relator do caso no STF, ministro André Mendonça.
A CPMI havia argumentado que a decisão anterior, que mantinha as provas sob a guarda da Presidência do Senado, limitava sua capacidade de investigação. Viana criticou a decisão de conceder um habeas corpus a Vorcaro, que o isentaria de comparecer à comissão.
“O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo possível”, argumentou.
Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, foi convocado para esclarecer irregularidades relacionadas a empréstimos consignados e os impactos negativos sobre aposentados e beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha um acordo de cooperação com o instituto para a oferta de crédito consignado.
O senador também se manifestou contra a sugestão de que o depoimento de Vorcaro fosse realizado em São Paulo, com a presença de apenas alguns membros da CPMI, considerando isso uma forma de proteção ao banqueiro. “Eu não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a essa comissão como outras já vieram. É uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes que está envolvido”, finalizou Viana.
Fonte: Agência Brasil
