O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a continuidade da votação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que resultou na autorização para a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão tem gerado debates acalorados no cenário político nacional.
Recentemente, um grupo de parlamentares governistas apresentou um pedido para que a votação fosse anulado, alegando que a maioria dos membros da comissão não havia aprovado os requerimentos discutidos. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou a votação como aprovada mesmo com a recusa de parte significativa dos integrantes. Segundo o protocolo, os que apoiavam a medida deveriam permanecer sentados, enquanto os que se opunham deveriam se levantar.
A base aliada ao governo alega que Viana declarou a aprovação da medida quando apenas sete dos parlamentares estavam em pé. De acordo com o recurso apresentado, 14 membros da comissão manifestaram-se contra os requerimentos em questão. Diante desse impasse, Alcolumbre solicitou uma análise da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre o processo de votação. Os pareceres indicaram que, na hora da deliberação, 31 parlamentares estavam presentes, e para a rejeição seriam necessários 16 votos contrários.
Ao decidir pelo não acolhimento do recurso, Alcolumbre destacou que as deliberações nas comissões devem ser decididas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele argumentou que, mesmo que houvesse falhas na contagem de votos por parte de Viana, os números apresentados pelo grupo governista não eram suficientes para a rejeição da votação.
Em suas palavras, Alcolumbre afirmou: “No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional.”
Detalhes da Votação
A CPMI do INSS havia aprovado, no dia 26 de fevereiro, a quebra de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O requerimento para essa ação foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Lulinha é mencionado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a dar continuidade à Operação Sem Desconto, investigação que apura fraudes que prejudicaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Documentos obtidos pela PF, incluindo mensagens do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, sugerem a movimentação de pelo menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, supostamente uma referência a Lulinha. A defesa do filho do presidente, por sua vez, negou qualquer vínculo com as fraudes, afirmando que ele não esteve envolvido em desvios ou recebeu valores de fontes ilegais.
Fonte: Agência Brasil
