O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que no dia 30 de abril ocorrerá uma sessão do Congresso para discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto tem como objetivo estabelecer a redução das penas para aqueles condenados por atos antidemocráticos.
A informação foi divulgada por Alcolumbre em um comunicado na quinta-feira (9). “Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria”, declarou.
O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi integralmente vetado por Lula no início de janeiro. Essa decisão foi anunciada durante um evento no Palácio do Planalto, que commemorava os três anos dos ataques realizados por manifestantes que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições e que invadiram instituições como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou Lula.
A proposta, aprovada em dezembro, estabelece que os crimes relacionados à tentativa de ataque ao Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa em vez da soma das penas.
O objetivo principal do projeto é alterar a forma de cálculo das penas e reduzir o tempo necessário para a progressão do regime de prisão, passando do fechado para o semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, outros réus que podem se beneficiar com essas mudanças incluem militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também pode reduzir o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
