O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na última sexta-feira (24) a formação de uma comissão especial destinada a avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a diminuição da carga horária de trabalho no Brasil. A proposta já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão realizada na quarta-feira (22).
A CCJ tem a função de verificar a conformidade das propostas com a Constituição, enquanto a análise do mérito ficará a cargo da nova comissão especial. Este grupo será composto por 37 membros titulares e um número equivalente de suplentes, e terá até 40 sessões para emitir seu parecer sobre as propostas.
A comissão irá examinar duas sugestões de alteração na jornada laboral. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução da carga semanal de 44 para 36 horas, com uma transição programada para ocorrer ao longo de dez anos.
Além disso, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresenta uma segunda proposta (PEC 8/25) que sugere uma nova estrutura de trabalho de quatro dias por semana, limitando a carga a 36 horas. Ambas as propostas visam abolir a atual escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1).
Essas iniciativas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca promover melhorias na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade durante uma votação simbólica.
Quando as PECs forem submetidas ao plenário, será necessário um quórum de três quintos, equivalente a 308 votos, para que sejam aprovadas em dois turnos.
Iniciativa do Governo
Considerando que o processo legislativo pode se prolongar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL visa não apenas acabar com a escala 6×1, mas também reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Vale destacar que o PL deve ser votado em até 45 dias, ou sua tramitação irá obstruir a pauta da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
