A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (22), ao aprovar a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm como objetivo a diminuição da jornada de trabalho no Brasil. As iniciativas buscam abolir o regime de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso, conhecido como escala 6×1.

Essas propostas agora seguirão para uma comissão especial que analisará seus méritos antes de serem levadas ao plenário. A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas, com um período de transição de dez anos.

Outra proposta, apensada como PEC 8/25, é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e propõe uma nova escala de trabalho de quatro dias por semana, respeitando o limite máximo de 36 horas. Ambas as medidas têm ganhado apoio considerável, especialmente com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende a eliminação da escala 6×1 em prol da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores.

A aprovação das propostas ocorreu de forma unânime em uma votação simbólica, refletindo um consenso em torno da necessidade de reformular a carga horária no país. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada diária não deve ultrapassar oito horas e a semanal, 44 horas.

Iniciativa do Governo

Considerando que o processo legislativo pode ser prolongado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com caráter de urgência que visa também abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. Este PL deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, pode travar a pauta da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que a iniciativa do governo é válida, mas a tramitação da PEC continuará. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta do Executivo não compete com a PEC em discussão. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL,” afirmou Marinho, explicando que o PL pode entrar em vigor rapidamente antes que a PEC seja finalizada.

Para que a PEC seja aprovada em plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos, equivalente a 308 deputados, em duas votações. A tramitação dessas propostas reflete uma preocupação crescente com a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agência Brasil