A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, oficializou, nesta terça-feira (13), o registro do canal Exército do Lula no aplicativo de mensagens WhatsApp junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta ação ocorre em resposta à exigência do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que condicionou a continuidade do canal à sua formalização junto à Justiça Eleitoral.

O canal, que já conta com mais de 4 milhões de inscritos, foi regulamentado logo após a decisão de Nunes Marques, que havia suspendido sua atividade devido à falta de registro. A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura de Lula, ressaltou que o registro foi realizado para atender à determinação judicial, mas enfatizou que a administração do canal permanece a cargo do deputado reeleito André Janones (Rede-MG).

Nunes Marques, em sua decisão, deixou claro que, apesar do registro, o canal só poderá voltar a publicar conteúdo após um intervalo de 48 horas, conforme as normas eleitorais que regem os canais oficiais de campanha. O ministro reiterou a necessidade de que todos os procedimentos legais sejam seguidos para garantir a conformidade com as regras eleitorais.

Além disso, nesta terça-feira, Nunes Marques determinou novamente a remoção do canal, citando a ausência de registro como justificativa. Essa decisão foi tomada em um processo administrativo que não requer a deliberação do plenário do TSE. Após uma reunião com Lula, o deputado André Janones declarou que todas as determinações judiciais serão respeitadas.

Contexto da Situação

O canal Exército do Lula tem enfrentado uma série de contestações legais nos últimos dias. Na semana passada, Nunes Marques já havia determinado a suspensão do canal em resposta a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), rival de Lula no segundo turno. O ministro justificou sua decisão alegando que o canal poderia estar disseminando informações falsas sobre Flávio.

No entanto, um relatório da equipe técnica do TSE, elaborado sob a supervisão de Nunes Marques, não encontrou evidências de desinformação no canal. A decisão inicial de suspensão foi revertida no domingo (11) pelo corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reestabeleceu o canal no ar. O corregedor argumentou que a suspensão não deveria ocorrer em um processo administrativo, considerando que o caso já estava sendo examinado judicialmente.

Apesar da reversão, nesta terça (13), Nunes Marques reafirmou sua posição, afirmando que a falta de comunicação formal do registro do canal é um motivo suficiente para sua suspensão. O ministro, portanto, revogou a decisão do corregedor, mantendo a situação de inatividade do canal até que todas as formalidades sejam cumpridas.

Fonte: Agência Brasil