A Câmara Municipal de Maceió estabeleceu uma nova comissão responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro do Poder Legislativo. Durante uma reunião realizada na última quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Chico Filho, e os vereadores Cal Moreira, Zé Márcio Filho, Aldo Loureiro e Silvania Barbosa, discutiram o tema com os servidores, marcando um passo importante na modernização administrativa da instituição.
Chico Filho destacou que “a comissão terá um trabalho fundamental de estruturar diretrizes, orientar servidores e revisar procedimentos administrativos relacionados à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.” Ele ainda enfatizou que a adoção da LGPD representa um progresso significativo para a Câmara de Maceió, reforçando o compromisso com a transparência e a segurança das informações de cidadãos e colaboradores.
O superintendente da Câmara, Gustavo Rodrigues, será o responsável por coordenar os esforços de adequação às exigências da legislação federal. Com essa nova iniciativa, a Câmara Municipal se posiciona ainda mais em prol da transparência e da confiança da população, consolidando uma gestão que se alinha às normas nacionais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, regulamenta a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas no Brasil. Em vigor desde 2020, a legislação visa proteger a privacidade dos cidadãos, garantindo que o tratamento de dados ocorra de maneira clara e segura, com o objetivo de evitar acessos não autorizados e assegurar os direitos dos indivíduos.
Fonte: G1
