Em uma decisão recente, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) anunciou que os trabalhadores terceirizados da casa terão uma jornada de trabalho de, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais. Essa medida, publicada no Diário da Câmara Legislativa, visa proporcionar melhores condições laborais para esses profissionais.

A norma que extingue a jornada 6×1, que consistia em seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso, foi formalizada na quarta-feira (17). De acordo com a nova regulamentação, os gestores dos contratos com as empresas terceirizadas terão um prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão, para ajustar os horários de entrada e saída dos colaboradores.

O ato que institui essa mudança, assinado por sete deputados da Mesa Diretora, não precisou ser votado em Plenário. A proposta que deu origem a essa decisão partiu do deputado Ricardo Vale (PT), que destacou a importância de promover relações de trabalho mais justas e dignas.

“É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirmou Vale em um comunicado à imprensa.

O deputado acrescentou que “o fim da escala 6×1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal.”

Avanços na Legislação

Desde novembro de 2024, está em tramitação na Câmara Distrital o projeto de lei 1.429, que estabelece a jornada de trabalho nas contratações de serviços e mão-de-obra pelo governo do Distrito Federal. Essa proposta, apresentada pelo deputado Fábio Felix (PSol), prevê dois dias de descanso semanal e uma carga horária máxima de 40 horas. O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e ainda aguarda votação nas comissões de Economia, Orçamento e Finanças, e de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Brasil