A Câmara Legislativa do Distrito Federal tomou uma decisão significativa na noite de terça-feira (9) ao aprovar um projeto de lei que permite ao governo local contrair um empréstimo de R$ 6,6 bilhões através do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esta medida visa mitigar os prejuízos que o Banco de Brasília (BRB) enfrentou em decorrência de transações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025.
A proposta, de origem do Poder Executivo, busca restabelecer e fortalecer a saúde financeira do BRB, que vem lidando com dificuldades orçamentárias. O PL nº2363/2026 foi aprovado em regime de urgência, recebendo 11 votos a favor, 9 contra, uma abstenção e três ausências, e ratifica um acordo previamente estabelecido entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
Antes da aprovação na Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, uma ação que gerou críticas por parte de políticos e especialistas devido à falta de clareza nas informações sobre o socorro financeiro. Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, questionou: “Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”. Ele enfatizou a necessidade de transparência no processo.
“Não entendo como o STF aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, acrescentou Calheiros.
Na Câmara, a oposição e deputados independentes expressaram preocupações sobre a falta de detalhes do PL, como taxas de juros e prazos, enquanto os parlamentares da base governista defenderam a medida como essencial para a preservação do BRB. O texto aprovado define contragarantias que o GDF deverá oferecer para assegurar o empréstimo, vinculado a recursos dos fundos de Participação dos Estados e Municípios.
O GDF também se comprometeu a implementar políticas de controle fiscal, o que pode restringir novos concursos e aumentos salariais para servidores. Além disso, qualquer recurso judicial relacionado a prejuízos do BRB deverá ser prioritariamente utilizado para quitar o empréstimo, conforme estipulado pelo STF.
Entidades representativas de servidores, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), alertaram que a necessidade de pagamento do empréstimo poderá resultar em cortes significativos em áreas como educação e saúde, prejudicando a qualidade dos serviços públicos. “O que combatemos é esse acordo prejudicial que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados”, afirmou a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.
Conforme informações do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as perdas potenciais da instituição podem chegar a R$ 8,8 bilhões, um valor que foi apurado após auditorias que revelaram a falta de lastro em parte dos títulos adquiridos do Banco Master. Para compensar essa situação, o GDF e o BRB planejam securitizar a dívida ativa do Distrito Federal, o que pode gerar uma antecipação de receitas de pelo menos R$ 2,2 bilhões.
Em um primeiro passo dessa operação financeira, realizada com o apoio do banco BTG Pactual, o BRB já recebeu R$ 1,17 bilhão, quantia que será utilizada para fortalecer o capital da instituição.
Fonte: Agência Brasil
