A Câmara dos Deputados está programada para discutir e votar nesta segunda-feira (31) a proposta conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida provisória (MP) 1.357/2026, apresentada pelo Executivo, propõe a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. Esse projeto visa facilitar o acesso a produtos importados e estimular o comércio eletrônico.
Se o texto for aprovado pelos deputados, ele será encaminhado ao Senado para uma análise final. A sessão dos deputados está agendada para iniciar às 18h, mas antes disso, a proposta precisa passar pela Comissão Mista, que se reunirá às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à medida.
Além da “taxa das blusinhas”, outras questões importantes também estão na pauta do Congresso nesta semana. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), teve que intervir para garantir a instalação da comissão mista que examina a medida, que perderá validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovada nas duas casas legislativas.
A criação da comissão mista para discutir a “taxa das blusinhas” ocorreu após diálogos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre, visando um “esforço concentrado” para a votação. No entanto, a proposta enfrenta resistência de empresários brasileiros, especialmente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende que a tarifa é necessária para evitar a concorrência desleal, principalmente com produtos importados da China. O governo, por sua vez, argumenta que a redução da tarifa beneficiará o consumidor.
Outras pautas relevantes do governo também serão analisadas nesta semana, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a jornada de trabalho de seis dias e um de descanso, e medidas que impactam trabalhadores de aplicativos. A votação da PEC está prevista para quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Câmara também pode discutir duas outras medidas relacionadas aos trabalhadores de aplicativo, uma delas que simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360/2026) e outra que estabelece uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores (MP 1.366/2026).
Fonte: Agência Brasil
