A Câmara dos Deputados agendou para esta segunda-feira (31) a votação de uma medida provisória, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A proposta, que possui a autoria do Executivo, busca eliminar o imposto de importação de 20% sobre compras feitas pela internet, limitadas a US$ 50.
Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde será analisada em plenário. A sessão dos deputados está programada para iniciar às 18h, mas antes disso, o texto deve ser aprovado na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para discutir o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que já expressou apoio à iniciativa.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia adiado a instalação da comissão mista encarregada de examinar a MP, que precisa ser votada até o dia 8 de setembro para não perder a validade. O avanço da comissão se deu após diálogos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
A proposta de isenção enfrenta resistência de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica a medida, alegando que a redução da tarifa gera uma concorrência “desleal”, principalmente em relação a produtos importados da China. O governo, por sua vez, argumenta que a diminuição dos impostos beneficia o consumo dos cidadãos.
Além da “taxa das blusinhas”, outras propostas relevantes para o governo também estão programadas para votação nesta semana, incluindo emendas constitucionais que visam o fim da jornada de trabalho de seis dias e a reforma na área de segurança pública.
Fim da jornada de trabalho 6×1
O projeto que propõe a extinção da jornada de trabalho de seis dias, garantindo um dia de descanso, será examinado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou um parecer favorável e rejeitou todas as emendas propostas, com o objetivo de manter o texto original aprovado pela Câmara.
Medidas para trabalhadores de aplicativos
Na mesma semana, a Câmara poderá votar duas medidas provisórias que beneficiam trabalhadores de aplicativos. A primeira simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026), enquanto a segunda estabelece uma linha de crédito para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Além disso, outros projetos em discussão incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde oncológica e cuidados para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Fonte: Agência Brasil
