A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que visa a eliminação da jornada de trabalho na escala 6×1. O foco do colegiado é o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Recentemente, o governo e a Câmara chegaram a um consenso que estipula um prazo de 60 dias para a transição do modelo de trabalho, que será implementado após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

No novo formato, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana já na fase inicial da transição. Durante esse período, a carga horária será diminuída de 44 para 42 horas semanais, com a meta de atingir 40 horas em um ano após a promulgação da PEC.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, anunciou o acordo em uma coletiva de imprensa, acompanhado pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. Ele declarou: “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo.”

Ao abrir os trabalhos, o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão, destacou a importância do compromisso do governo com a classe trabalhadora para o progresso das discussões. “O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, comentou.

A proposta estabelece que, após a promulgação da PEC, em 60 dias, haverá uma mudança para uma jornada de trabalho de cinco dias, com dois de descanso, e a redução das horas semanais de 44 para 42. Em um ano, a carga horária deverá ser reduzida para 40 horas.

Os trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas em seis dias terão a oportunidade de trabalhar 42 horas em, no máximo, cinco dias. Após um ano, a jornada será ajustada para 40 horas semanais, correspondendo a uma carga de 8 horas diárias em cinco dias, com dois de descanso.

Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, revelou planos para permitir que microempreendedores individuais (MEI) contratem mais funcionários e ampliem seus limites de faturamento. Atualmente, os MEI podem ter apenas um empregado e faturar até R$ 81 mil anualmente. “A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou Motta.

As modificações para os MEI e outras categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei que receberá urgência constitucional, conforme mencionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei”, concluiu Motta.

Fonte: Agência Brasil