A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei nº 2942/2024, que estabelece a possibilidade de a Justiça ordenar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica, especialmente quando a vida das vítimas estiver em alto risco. A medida visa reforçar a proteção das mulheres e reduzir a incidência de feminicídios no país.

O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), recebeu um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). A parlamentar destacou que atualmente apenas 6% das medidas protetivas são acompanhadas por monitoramento eletrônico, e enfatizou que essa ferramenta é essencial para diminuir a taxa de reincidência dos agressores.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, declarou Fernanda Melchionna em suas redes sociais.

Agora, a proposta segue para a análise do Senado, onde será discutida e votada.

Implementação da medida

Com a nova legislação, o uso da tornozeleira eletrônica se tornará uma regra em situações onde há risco significativo de agressões graves contra mulheres. A avaliação do risco deve ser feita com base na realidade atual, considerando a vida e a integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes.

A nova diretriz fortalece a proteção prevista pela Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, sendo aplicável em conjunto com outras medidas. Além disso, a determinação do uso da tornozeleira será priorizada nos casos em que houver descumprimento de ordens protetivas já estabelecidas.

Caso um juiz decida suspender o uso da tornozeleira, ele deverá fornecer uma justificativa detalhada para sua decisão.

Protocolos em pequenas localidades

Nos municípios que não possuem comarcas, ou seja, onde não há um juiz disponível, a determinação do uso da tornozeleira poderá ser feita pelo delegado de polícia local. Atualmente, o único recurso disponível nessas localidades é o afastamento imediato do lar do agressor.

Se o projeto for sancionado, a autoridade policial deverá comunicar a instalação da tornozeleira ao Ministério Público e à Justiça em um prazo de 24 horas, para que um juiz decida sobre a manutenção da medida.

Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com menos de 100 mil habitantes, onde apenas 5% têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres.

Monitoramento ativo

O projeto também prevê que, quando a tornozeleira for utilizada, a mulher vítima receberá um dispositivo de rastreamento que alertará sobre a aproximação do agressor. O equipamento emitirá um aviso automático tanto para a vítima quanto para a polícia, no caso de o agressor violar as áreas restritas estabelecidas judicialmente.

Essa iniciativa visa garantir um monitoramento eficaz do cumprimento das restrições impostas.

Penas mais rigorosas

O texto aprovado aumenta as penalidades para aqueles que desrespeitarem medidas protetivas, elevando a pena de reclusão de 2 a 5 anos em até 50%, especialmente se houver violação das áreas proibidas ou remoção da tornozeleira sem autorização judicial.

Marcos Tavares, coautor do projeto, expressou sua satisfação pela aprovação na Câmara. “Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido”, afirmou.

Aumento de recursos e campanhas de conscientização

O projeto também propõe um aumento na cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à violência contra a mulher, elevando de 5% para 6%. Essa verba será destinada à compra e manutenção das tornozeleiras e dispositivos de monitoramento.

Além disso, o texto estabelece que as campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher devem incluir informações sobre as medidas protetivas e a atuação policial.

Próximos passos legislativos

Com a aprovação pela Câmara, o projeto será enviado ao Senado para análise e votação. Se não houver emendas, a proposta seguirá para sanção presidencial; caso contrário, será necessário retornar à Câmara para validação das alterações.

Se for rejeitado, o projeto será arquivado.

Dados alarmantes sobre feminicídio

O projeto destaca o aumento preocupante no número de feminicídios no Brasil, muitos perpetrados por ex-parceiros que já estavam sob medidas protetivas. Em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio, um aumento de 4,7% em comparação ao ano anterior.

Os dados indicam que 13,1% das mulheres assassinadas em 2024 já contavam com uma medida protetiva vigente, evidenciando a urgência de ações mais eficazes. Desde a promulgação da Lei do Feminicídio, 13.703 mulheres foram vítimas desse crime entre 2015 e 2025.

Contato para apoio

Em situações de violência, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece suporte e orientação. O serviço é gratuito, sigiloso e está disponível 24 horas por dia, incluindo feriados, para mulheres em situação de violência ou para quem deseja denunciar.

Em emergências, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

Fonte: Agência Brasil