A primeira infância é uma questão fundamental para o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), especialmente desde a criação, em 2023, do Núcleo Integrado de Trabalho voltado a essa faixa etária, liderado pela conselheira Renata Calheiros. Em 2024, esse esforço foi reforçado com o lançamento do ESPIA — Observatório da Primeira Infância Alagoana, uma ferramenta crucial para monitorar e fiscalizar as políticas públicas direcionadas às crianças no estado.
Através do ESPIA, o TCE-AL demonstra seu compromisso em aprimorar a fiscalização e a efetividade das iniciativas voltadas para a primeira infância. O observatório analisa 11 indicadores que abrangem as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social em todos os 102 municípios alagoanos. Essa plataforma não apenas revela progressos, mas também destaca desigualdades regionais, permitindo que os gestores públicos identifiquem áreas que necessitam de atenção especial, o que é essencial para um planejamento eficiente.
No setor educacional, os dados mostram um aumento significativo no acesso à educação infantil em Alagoas. Entre 2015 e 2025, as matrículas em creches cresceram 164,95%, a maior taxa de crescimento do Brasil nesse período. Além disso, Alagoas subiu 11 posições no ranking nacional de matrículas em creches, passando do 20º para o 9º lugar, refletindo um progresso notável.
Apesar das conquistas, ainda existem desafios a serem enfrentados. Em 2026, diagnósticos indicam que 31 municípios têm uma cobertura de creches superior a 60%, evidenciando a necessidade de continuar expandindo o acesso. O ESPIA também fornece informações que subsidiam novas estratégias do TCE-AL. Em 2025, indicadores da primeira infância foram integrados ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aumentando a supervisão das políticas nas áreas de Saúde, Educação e Cidades.
No mesmo ano, o TCE-AL participou de uma auditoria que avaliou a integração de programas como Criança Feliz e a Estratégia Saúde da Família em cinco municípios. Em 2026, o ESPIA expandiu suas funcionalidades ao desenvolver novos painéis de dados, que incluirão informações sobre vacinação contra a poliomielite e a infraestrutura de creches e pré-escolas, com lançamento previsto para novembro.
Essas iniciativas do ESPIA visam fortalecer o papel do TCE-AL na fiscalização e na promoção de melhorias na gestão pública. O observatório se torna uma ferramenta vital, proporcionando informações detalhadas sobre a primeira infância em Alagoas e auxiliando gestores e instituições a reconhecerem necessidades, estabelecer prioridades e formular ações baseadas em dados concretos. Assim, o ESPIA se consolida como um recurso de transparência e monitoramento das políticas públicas, promovendo a melhoria da gestão e a garantia dos direitos das crianças no estado.
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