A crescente presença da publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem gerado preocupações entre defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e saúde da população de baixa renda. A questão foi discutida em uma reunião do Senado, envolvendo as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.
Durante o encontro, a defensora pública Luciana Peles da Cunha, responsável pelo Núcleo de Defesa do Consumidor no Rio de Janeiro, destacou a onipresença dos anúncios, afirmando: “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo.” Ela enfatizou que a publicidade massiva propaga a ideia de que os jogos são uma forma de renda extra, quando, na verdade, “nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”
A defensora expressou sua preocupação com o conteúdo das campanhas, que tentam apresentar as bets como uma forma de entretenimento inofensivo. “A regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, argumentou. Para ela, as plataformas de apostas deveriam estar sujeitas às mesmas restrições que a publicidade de produtos como cigarros, que é proibida desde 2000.
O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, de São Paulo, apoiou a proposta de regulamentação mais rigorosa. “É uma medida que a gente vê como essencial”, afirmou, acrescentando que a crescente popularidade das bets tem levado a um aumento na demanda por serviços de defesa pública e cuidados com a saúde mental. Ele alertou que o sistema atual não está preparado para lidar com as consequências da legalização das bets, que ocorreu em 2018.
Dayrell Vivas sugeriu que os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) criem grupos especializados para lidar com problemas relacionados ao vício em apostas e que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) tenham horários dedicados a essa questão. “Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos”, enfatizou.
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observou que o hábito de apostar se espalhou amplamente entre as famílias brasileiras, dificultando a luta contra os danos financeiros e psicológicos que essa prática pode causar. Ela espera que futuras ações restritivas contemplem a participação da sociedade civil no debate.
A legalização das bets no Brasil foi formalizada em 2018 com a aprovação da Medida Provisória das Loterias, convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação efetiva das operações ocorreu em dezembro de 2023, com a sanção da Lei nº 14.790, cujas regras começarão a valer em janeiro de 2025.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026. Esse consumo excessivo tem gerado inadimplência severa para cerca de 270 mil famílias, além de impactar negativamente o comércio varejista, que perdeu R$ 143 bilhões devido a esses gastos.
Fonte: Agência Brasil
