Na cidade de São Paulo, ocorreu uma audiência pública para discutir o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. O evento, organizado pelo deputado Damião Feliciano (União/PB), foi realizado na área externa da ocupação 9 de Julho e contou com a presença de cerca de 200 pessoas, muitas das quais representam instituições do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram atualizações sobre o andamento da proposta de Emenda à Constituição.
“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são 100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza”, afirmou o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, destacando a importância da mobilização social nas redes para pressionar os parlamentares.
Se aprovado, o projeto introduzirá um novo capítulo na Constituição Federal, focado na promoção da igualdade racial, criando o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Este fundo, que será financiado com R$ 20 bilhões do orçamento federal e indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão, visa garantir oportunidades iguais e inclusão social para a população negra e parda do Brasil.
“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas”, explicou José Vicente, ressaltando a necessidade de investimentos significativos para promover melhorias na vida dos jovens negros.
O PL está previsto para votação em maio, conforme a sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara. Por tratar de uma alteração constitucional, a proposta requer o apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos nas duas casas legislativas. Os participantes da audiência demonstraram otimismo em relação à aprovação.
“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira”, declarou o deputado Orlando Silva (PC do B/SP), relator da proposta, enfatizando que a questão transcende divisões políticas e exige a união de todos na busca pela dignidade humana.
Após a aprovação no Congresso, o projeto será encaminhado à Presidência da República, onde poderá ser transformado em lei e estabelecerá as diretrizes para o funcionamento do FNREPIR, incluindo a criação de um conselho para sua gestão. “Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, concluiu Silva.
Fonte: Agência Brasil
