A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina decidiu conceder refúgio permanente a Joel Borges Corrêa, brasileiro que foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão devido à sua participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada na terça-feira (10), embora a decisão tenha sido tomada no dia 4 de março, conforme relatado pelo advogado de Corrêa, Luciano Cunha.

A ação do Conare, que opera sob a supervisão do Ministério de Segurança Nacional da Argentina, indica um reconhecimento das circunstâncias que levaram Corrêa a deixar o Brasil. O advogado afirmou que a proteção foi solicitada em virtude do “fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política” e os riscos concretos de violação de direitos fundamentais.

Corrêa, que estava detido na Argentina desde o final de 2024, teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar em janeiro deste ano. O pedido de extradição por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil foi autorizado pela justiça argentina em dezembro passado, seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que o havia condenado por diversos crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa armada.

Com a concessão do status de refugiado, Corrêa agora está protegido sob garantias internacionais, especialmente o princípio do non-refoulement, que impede que um refugiado seja devolvido a um país onde possa enfrentar perseguição. Outros quatro brasileiros também aguardam análise de seus pedidos de refúgio na Argentina, incluindo Joelton Gusmão de Oliveira e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho.

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav) celebrou a decisão de conceder refúgio a Corrêa. Até o momento, não houve resposta do STF ou do governo brasileiro sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil