O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu interromper a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora, sem ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que gera inquietação entre os senadores. A proposta, que visa modificar a jornada de trabalho, aguarda uma definição crucial.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu informações sobre quando a PEC será enviada para discussão. Uma reunião agendada entre Alencar e Alcolumbre foi cancelada, e a assessoria do presidente do Senado não se pronunciou sobre o assunto. “A discussão sobre a tramitação da PEC será abordada na reunião de líderes”, disse Alcolumbre anteriormente, mas não houve novas atualizações.
A PEC 221 de 2019, além de extinguir a jornada 6×1, propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado. Essa proposta, entretanto, enfrenta resistência, especialmente entre setores empresariais que temem os impactos econômicos de uma mudança tão significativa.
Desafios na Aprovação da PEC
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, observa que o adiamento da decisão reflete a hesitação das lideranças em lidar com um tema tão sensível em um ano eleitoral. “As lideranças preferem evitar decisões apressadas em um assunto que pode gerar repercussões sociais amplas”, analisa.
Pesquisas sobre a PEC indicam divergências sobre suas consequências para a inflação e o emprego. Especialistas sugerem que a postergação não é um sinal de rejeição, mas uma estratégia de Alcolumbre para controlar o andamento da pauta, enquanto as negociações continuam nos bastidores.
PEC Alternativa Avança
Enquanto a PEC que extingue a 6×1 permanece parada, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa da oposição que mantém a atual escala de trabalho, permitindo a contratação por hora. Líderes governistas demonstram otimismo em votar a PEC original ainda neste semestre, antes do recesso que se inicia em 18 de julho.
Senadores do governo enfatizam a urgência na tramitação. “É fundamental que avancemos antes do final deste mês”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também pediu prioridade para a proposta que institui a escala 5×2, ressaltando a importância de valorizar o trabalho no país.
Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, argumentando que ela reduz a jornada de trabalho sem apresentar uma solução para os custos dessa mudança. Contudo, Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a medida, afirmando que apoia qualquer iniciativa que beneficie os trabalhadores.
Outros Projetos em Discussão
No que diz respeito ao piso salarial dos garis, Alcolumbre se mostrou reticente em discutir um projeto que estabelece um salário mínimo de R$ 3 mil para a categoria. “Não posso ser seletivo em pautar projetos relacionados a jornada de trabalho e piso salarial”, explicou. Ele alertou que votar por aumentos salariais em ano eleitoral poderia ser complexo.
Além disso, o Senado aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo estimado de R$ 140 bilhões em uma década. Alcolumbre mencionou que a votação ocorreu devido a um acordo com os senadores, apesar das preocupações do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal.
O ministro Dario Durigan afirmou que o governo tentará modificar o texto na Câmara e, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para garantir a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso objetivo é ajudar agricultores em dificuldades, evitando atender aqueles que não precisam”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
