No dia 25 de setembro, os líderes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniram para discutir a questão dos penduricalhos, que são valores adicionais que podem elevar os salários de juízes, promotores e procuradores acima do teto constitucional. Esta reunião destaca a crescente preocupação com a transparência e a regulamentação dos salários no serviço público brasileiro.
Os penduricalhos referem-se a compensações financeiras que aumentam os rendimentos de certas carreiras, muitas vezes ultrapassando o limite estabelecido pela legislação.
Durante o encontro, os dois líderes abordaram um anteprojeto de lei que visa reformular a remuneração dos profissionais do Judiciário, o qual pode ser levado à votação no Parlamento. Em uma declaração conjunta, Alcolumbre e Fachin ressaltaram a importância de aprimorar o sistema de remuneração no setor público.
“A multiplicação de vantagens financeiras acessórias — como gratificações, adicionais e abonos — compromete a transparência e desafia o cumprimento do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal, além de gerar conflitos funcionais”, afirmaram os presidentes.
Conforme o artigo 37 da Constituição, o teto salarial na administração pública é fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF. Entretanto, benefícios indenizatórios têm feito com que os rendimentos de magistrados e procuradores superem esse limite. Alcolumbre mencionou que a jurisprudência do STF considera inconstitucionais as vantagens que excedem o teto ou que não estão vinculadas a atividades laborais específicas.
“Reconheceu-se a necessidade de uma solução legislativa ampla que assegure a valorização das carreiras públicas”, informaram em nota.
Os dois líderes enfatizaram que os “diálogos institucionais” devem prosseguir, incluindo a participação do Poder Executivo e de outros interessados, com o intuito de desenvolver propostas e receber sugestões sobre o tema.
Contexto
Os gastos do Judiciário com salários que ultrapassam o teto constitucional cresceram 49,3% entre 2023 e 2024, conforme um estudo do Movimento Pessoas à Frente. O montante extra saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano.
Após a crescente insatisfação pública com os supersalários, o STF, em uma decisão em março deste ano, impôs restrições aos penduricalhos, limitando-os a 35% do teto constitucional, o que permite um salário máximo de R$ 62,5 mil. Recentemente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recorreu contra essa decisão, pedindo uma flexibilização dos benefícios cortados, como auxílio-alimentação e auxílio-maternidade.
Fonte: Agência Brasil
