O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), para estabelecer as pautas que serão discutidas durante o esforço concentrado de votação agendado para a próxima semana no Congresso Nacional. A reunião ocorreu durante um almoço no Palácio da Alvorada, onde foram definidos os principais tópicos a serem abordados.

Entre os assuntos que serão colocados em votação estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam acabar com a escala de trabalho 6×1 e as que tratam da Segurança Pública. Além disso, será discutido o fim da taxa sobre produtos importados, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, e o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, bem como o projeto Redata, que visa facilitar a instalação de data centers no Brasil.

O presidente Lula enfatizou a importância dessas pautas, afirmando que “o que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, destacando o compromisso do governo com as necessidades da população.

O Papel da Câmara e do Senado

A Câmara dos Deputados será responsável por escolher o presidente da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1357/26, que propõe a eliminação da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50. Hugo Motta ressaltou que “é uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas”, mas também das indústrias nacionais que se beneficiam desse comércio.

O Senado, por sua vez, tem a responsabilidade de designar o relator da MP e deliberar sobre as PECs e projetos que tratam da segurança pública e dos minerais críticos. Lula mencionou que, caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada, ele irá criar um Ministério específico para discutir o orçamento e a segurança no Brasil. “Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança”, afirmou o presidente.

Ele também expressou preocupação com a regulamentação da exploração de recursos minerais, alertando para o risco de empresas estrangeiras adquirirem riquezas brasileiras sem a devida regulação. “Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, declarou Lula, mencionando que os investimentos no setor de data centers podem alcançar a marca de R$ 500 bilhões.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, elogiou o resultado da reunião, considerando a discussão essencial para abordar as necessidades do país. Ele destacou que “a nossa relação, com o Hugo Motta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro”.

Expectativas para a Tramitação das Propostas

Alcolumbre também garantiu que as PECs relacionadas à escala de trabalho e à segurança pública terão seus relatórios apresentados antes do início das votações. Ele prometeu uma tramitação acelerada para a MP que extingue a taxa das blusinhas, o projeto Redata e o que trata de minerais críticos, com a meta de que sejam votados na próxima semana.

O presidente do Senado reafirmou a urgência em aprovar a proposta de Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ressaltando a falta de legislação clara que proteja os recursos brasileiros das investidas de outros países. “É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje, inclusive em alguns estados do Brasil, de outros países estarem vindo comprar as nossas riquezas”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil