O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento visando acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6×1 já possui o número necessário de assinaturas para ser discutido em plenário. Se o requerimento for aceito, a votação da PEC poderá ocorrer em dois turnos já na quarta-feira (14).
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre, antes de encerrar a sessão deliberativa.
A PEC 221, proposta em 2019, tem como objetivo estabelecer um descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução de salários, além de diminuir a atual carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses. Desde a última semana, a proposta está em discussão no plenário. De acordo com o Regimento Interno do Senado, são necessárias cinco sessões deliberativas antes da votação em 1º turno, que já está agendada para a sessão de quarta-feira.
Considerando que se trata de uma mudança constitucional, é obrigatória uma votação em 2º turno, que requer mais três sessões deliberativas. O requerimento de calendário especial, se aprovado, poderia facilitar essa segunda votação. Para que a proposta seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O texto que será discutido é o mesmo que recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, com uma ampla maioria. Se o Senado mantiver a proposta e a aprovar em ambos os turnos, ela seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Qualquer alteração no mérito exigirá que o texto retorne à Câmara, o que é considerado improvável neste cenário.
Impactos da Proposta para os Trabalhadores
A proposta visa substituir a atual jornada de trabalho de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso a cada seis dias, por um novo modelo que garante dois dias de descanso por semana e uma redução gradual da carga horária para 40 horas semanais.
Conforme a proposta, após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária será ajustada para 40 horas semanais.
A PEC também contempla jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87, permitindo que a duração da jornada seja definida por acordo direto entre empregador e empregado, desde que mantenha a escala 5×2.
Na prática, essa mudança proporcionará mais tempo de descanso e convívio familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regular situações específicas de determinadas categorias.
A PEC, aprovada pela Câmara em maio, chegou ao Senado em agosto, sendo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, e agora se encontra pronta para votação no plenário.
Fonte: Agência Brasil
