A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, garantindo aos trabalhadores a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. Além disso, a proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem implicar em diminuição salarial. Essa mudança visa proporcionar mais tempo livre aos colaboradores, refletindo uma tendência de valorização do bem-estar no ambiente de trabalho.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), destacou que a compensação de dias trabalhados aos sábados ou domingos será permitida para categorias com jornadas especiais. Contudo, é imprescindível manter a média de duas folgas remuneradas por semana, que devem ser usufruídas no mesmo mês. “A proposta assegura um equilíbrio entre a necessidade de trabalho e a qualidade de vida”, afirmou Prates.
A PEC também permite que trabalhadores com diploma de ensino superior e que recebem acima de R$ 21.188,87 tenham jornadas diferenciadas, desde que respeitem a escala 5×2. Nesses casos, a negociação entre empregador e empregado definirá a duração do trabalho, proporcionando flexibilidade nas relações trabalhistas.
Uma das inovações da proposta é a possibilidade de que uma lei complementar futura estabeleça medidas transitórias para mitigar os impactos da redução da jornada, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Com isso, busca-se garantir a viabilidade econômica dessas organizações, ao mesmo tempo em que se promove uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores.
Agora, a PEC segue para o Senado, onde será submetida a votação em dois turnos. Se aprovada, a implementação terá um período de transição de até 14 meses. Para a maioria dos trabalhadores, a mudança deverá ocorrer em até 60 dias após a promulgação da emenda, com a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais.
Durante o intervalo de transição, os empregadores deverão distribuir as horas de trabalho ao longo da semana, garantindo que, ao final do período, todos os colaboradores estejam limitados a um máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais. O cumprimento dessas novas regras reforça o compromisso com a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Em relação aos terceirizados da administração pública, a transição será diferenciada, com um prazo de 12 meses para a adaptação, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais. Essa medida é vista como uma forma de evitar descontinuidades nos serviços prestados.
Por fim, o texto da PEC ressalta que a redução da jornada não se aplicará a trabalhadores com diploma superior que recebam valores acima do limite estabelecido, cabendo a eles a decisão sobre a carga horária, seja por vontade do empregador ou por acordo coletivo. “Estamos promovendo uma mudança significativa na legislação trabalhista que reflete as necessidades contemporâneas do mercado”, concluiu o relator.
Fonte: Agência Brasil
