A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que elimina a escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu em dois turnos, com um total de 461 votos a favor e 19 contra na segunda votação. Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores para ser sancionada.

O texto da PEC estabelece a diminuição da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo que não haja redução salarial. Com a mudança, os trabalhadores terão direito a pelo menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a importância da votação, afirmando que “a Casa deu um passo importante para uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Ele destacou que sua condução do processo foi pautada por “equilíbrio, responsabilidade e compromisso com os brasileiros”.

Motta também ressaltou que “essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura”, ressaltando a conexão entre desenvolvimento econômico e dignidade humana.

O texto aprovado prevê que, após 60 dias, a jornada de trabalho será reduzida de 42 horas para 40 horas semanais. A transição foi acordada entre o governo e a presidência da Câmara, estipulando que, um ano depois da implementação da redução para 42 horas, a jornada será fixada em 40 horas semanais, com um limite de 8 horas diárias.

Além disso, a proposta permite que, após os 60 dias e durante o período de transição, seja possível aumentar a carga diária de trabalho, desde que acordado em convenção ou acordo coletivo.

Fonte: Agência Brasil