Na noite de quarta-feira, 27, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa eliminar a jornada de trabalho conhecida como 6×1. O resultado da votação foi expressivo, com 472 parlamentares a favor e apenas 22 contra.

Para que a proposta avance, os deputados ainda precisam realizar uma nova votação em segundo turno, onde são necessários pelo menos 308 votos dos 513 membros da casa. Se aprovada novamente, a PEC seguirá para análise no Senado, onde a aprovação requer o apoio de ao menos 49 senadores.

A proposta, que pode ser consultada na Câmara dos Deputados, estabelece uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem implicar em cortes salariais. Além disso, propõe o fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores um mínimo de duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, com a implementação da nova regra prevista para ocorrer 60 dias após a promulgação.

Fonte: Agência Brasil