A Câmara dos Deputados, por meio de sua comissão especial, aprovou na última quarta-feira (27) o relatório que visa extinguir a polêmica escala de trabalho 6×1. Com 34 votos a favor e apenas 4 contra, a proposta, liderada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), agora avança para o plenário para votação em dois turnos.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 promove uma significativa redução na jornada de trabalho, passando de 44 para 40 horas semanais, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, sem que haja diminuição nos salários.

“O texto segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos”, explicou Prates, ressaltando a necessidade de apoio de pelo menos 308 parlamentares para a aprovação. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta quarta-feira.

Embora o relatório tenha sido apresentado na segunda-feira (25), um pedido de vista da oposição atrasou sua deliberação para hoje. Para facilitar o processo, a Câmara realizou uma breve sessão de oito minutos pela manhã, permitindo a votação do texto na comissão especial.

O relatório em questão é uma fusão de duas propostas anteriores que buscavam a redução da carga horária. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), sugeria uma jornada de 36 horas semanais após dez anos, enquanto a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), propunha uma escala de 4×3, com limite de 36 horas semanais após um ano.

Com a aprovação, o novo texto altera o artigo 7º da Constituição Federal, estipulando que a carga de trabalho não deve ultrapassar 40 horas semanais, “facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, afirmou Prates.

A proposta ainda garante que a transição para a nova jornada de trabalho será feita em dois períodos. O primeiro, com a redução para 42 horas semanais, ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda. Em seguida, após um ano, a carga horária será ajustada para 40 horas semanais, respeitando um limite de 8 horas diárias.

Além disso, a proposta assegura que a implementação da nova jornada não resultará em cortes salariais, garantindo “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, enfatizou o relator. Essa mudança representa um avanço na luta por melhores condições de trabalho no Brasil.

Fonte: Agência Brasil