Uma nova proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi anunciada nesta segunda-feira (25) por líderes da Câmara dos Deputados, em parceria com o governo federal. A transição para essa nova jornada será de um ano, com uma primeira redução de duas horas, passando de 44 para 42 horas semanais, que deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda. Além disso, a mudança da escala de trabalho atual, que é 6×1, para uma nova configuração de 5×2, onde o trabalhador terá dois dias de folga a cada cinco dias de trabalho, também seguirá o mesmo prazo de 60 dias.
A jornada semanal deve ser reduzida para 40 horas ao final de 12 meses após a aprovação da proposta. Contudo, essa medida ainda aguarda a votação e aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez o anúncio ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), está programado para apresentar o texto à Comissão Especial que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira. A votação é esperada para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
Com a nova regulamentação, o trabalhador que atualmente realiza 44 horas em seis dias terá o direito de executar 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho após os 60 dias da promulgação da emenda. Após um ano, a jornada será definida em 40 horas semanais, o que corresponde a 8 horas por dia durante cinco dias e dois dias de descanso.
Reação do Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o acordo é fruto do diálogo entre o governo e o Legislativo, além da luta dos trabalhadores. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta receba a devida celeridade após a aprovação na Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
O ministro José Guimarães, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, também expressou agradecimentos ao deputado Hugo Motta pelo acordo alcançado em relação à PEC do fim da escala 6×1.
“O país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.
Novas Diretrizes para Microempreendedores Individuais
Hugo Motta também anunciou planos para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) contratem mais funcionários, além de aumentar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs têm a restrição de contratar apenas um empregado e precisam ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, afirmou Motta.
As mudanças voltadas para os MEIs e possíveis ajustes em categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei que será enviado com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, finalizou Hugo Motta.
Fonte: Agência Brasil
