O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) anunciou que irá submeter nesta segunda-feira (4) o parecer referente ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação deste projeto está agendada para terça-feira (5).
Como relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado enfatizou que “a proposição leva em conta sugestões apresentadas por entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público”. Em uma publicação em suas redes sociais, Jardim destacou a importância da colaboração no desenvolvimento do parecer.
O parlamentar revelou que pretende incluir a criação de um comitê ou conselho que será encarregado de identificar, por meio de resolução, quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil. Este comitê estará vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que assessora o governo na formulação de políticas para o setor mineral.
Além de acelerar o licenciamento de projetos voltados para a exploração dos minerais críticos nacionais, a proposta também sugere a implementação de incentivos fiscais e a disponibilização de linhas de crédito especiais. Isso incluirá a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), visando promover a pesquisa e a exploração sustentável dos recursos minerais.
Jardim ressaltou que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve garantir que o Brasil utilize suas vastas reservas para desenvolver uma indústria interna, com produtos que tenham maior valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia”, afirmou o deputado.
O Brasil possui uma reserva de terras raras estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China. Contudo, apenas 25% do território nacional foi explorado, indicando um potencial ainda desconhecido. Jardim observou que, embora o Brasil tenha algumas das maiores reservas estratégicas do planeta, ainda não possui uma política nacional adequada que valorize esses minerais.
“Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, concluiu Jardim, que também foi responsável pela proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Compreendendo os Minerais Críticos e Estratégicos
Com o crescente foco na transição energética, os minerais críticos e estratégicos têm se tornado cada vez mais relevantes. Embora muitas vezes confundidos, esses termos têm significados distintos na economia global. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são essenciais para o desenvolvimento econômico e estão ligados a produtos de alta tecnologia e processos de defesa.
Os minerais críticos, por outro lado, estão sujeitos a riscos de abastecimento devido à concentração geográfica da produção e dependência externa. Elementos terras raras, um grupo específico de 17 elementos químicos, são fundamentais para tecnologias avançadas, como turbinas eólicas e carros elétricos.
A definição de quais minerais são considerados estratégicos ou críticos varia de país para país e pode mudar ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos e descobertas geológicas.
Fonte: Agência Brasil
