O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que uma nova comissão especial será formada nesta quarta-feira (29) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), que visa a redução da jornada de trabalho no Brasil. A criação do colegiado foi comunicada durante uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (28).
O deputado Alencar Santana (PT-SP) assumirá a presidência da comissão, enquanto o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) ficará responsável pela relatoria. Motta enfatizou a importância de um diálogo abrangente durante as discussões, envolvendo trabalhadores, empresários, representantes do Judiciário, governo e especialistas.
“A intenção é garantir que, ao final, a Câmara produza o melhor texto possível para permitir a redução da jornada de trabalho sem comprometer os salários”, afirmou Motta. Ele ressaltou que um maior tempo de descanso pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo que utilizem esse período para atividades familiares, cuidados com a saúde e lazer.
O presidente da Câmara acredita que essa mudança pode resultar em um aumento na produtividade. “Com a redução, o trabalhador estará mais disposto, o que beneficiará o ambiente de trabalho e a execução de suas funções”, completou.
Motta também revelou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação da proposta entre as duas casas legislativas. Ele expressou a expectativa de que o texto seja votado tanto na comissão quanto no plenário ainda em maio.
“Nos dedicaremos para que, até o final do mês, a matéria possa ser apreciada na comissão especial e no plenário”, disse o presidente da Câmara.
Detalhes da Comissão
A comissão especial será composta por 37 membros titulares e um número igual de suplentes, com um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. O presidente do colegiado, Alencar Santana, afirmou que haverá um debate amplo sobre a proposta.
“Nosso objetivo é elaborar um relatório que atenda às expectativas dos trabalhadores brasileiros, que aguardam ansiosos pela aprovação dessa PEC”, declarou Santana, acrescentando que a comissão escutará diversos setores da sociedade. Ele também mencionou a necessidade de realizar entre duas a três reuniões por semana para avançar nas discussões.
“Pretendemos aprovar a proposta em maio, mês dedicado ao trabalhador brasileiro, como uma forma de homenagem”, enfatizou.
Propostas em Análise
A comissão foi criada após a aprovação unânime da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado irá analisar duas propostas que visam a redução da jornada de trabalho: uma que propõe a diminuição de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e outra que sugere uma jornada de quatro dias por semana, também com limite de 36 horas.
Essas iniciativas visam eliminar a escala de 6×1, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado para os trabalhadores. O movimento Vida Além do Trabalho tem apoiado essas mudanças, destacando a importância da saúde mental.
Urgência do Governo
Diante da possibilidade de que a tramitação da PEC se prolongue e da resistência da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O projeto deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá travar a pauta do plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
