O governo federal informou que, por um período de 200 dias, suspenderá 3,4 milhões de multas emitidas devido à falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico do sistema free flow, que é o modelo sem cancelas. Os motoristas que não pagaram as tarifas devidas, que deveriam ser quitadas até 30 dias após o uso das rodovias estaduais ou federais, poderão regularizar suas situações nesse intervalo.

Durante esses 200 dias, os motoristas têm a oportunidade de quitar suas pendências. Além disso, aqueles que realizarem o pagamento até o dia 16 de novembro poderão reaver os cinco pontos que perderam na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em uma coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, o ministro Guilherme Boulos destacou que a suspensão temporária das multas é uma medida justa, considerando que muitos motoristas não estavam bem informados sobre como realizar o pagamento do pedágio no modelo free flow.

Boulos enfatizou que “ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. Estamos falando aqui de 40 vezes mais. As pessoas acabaram sendo multadas porque, às vezes, não sabiam que teriam que ter a tag [no veículo] ou não sabiam que aquilo era um pedágio”.

Além disso, durante o período de suspensão, não serão geradas novas infrações relacionadas ao não pagamento das tarifas de pedágio eletrônico. Após o término do prazo, a partir de 17 de novembro, os usuários que ainda tiverem débitos pendentes estarão sujeitos ao pagamento tanto do valor da tarifa quanto da multa por atraso.

Ajustes Necessários

As autoridades também estabelecem um prazo de 100 dias para que as empresas responsáveis pelos pedágios eletrônicos ajustem seus sistemas e concluam a padronização e integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). As concessionárias devem garantir que os motoristas sejam informados corretamente sobre o valor da tarifa e a passagem pelos pórticos de cobrança nas rodovias.

O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, reforçou que o governo reconhece que o cidadão não deve ser penalizado por falta de clareza nos sistemas das concessionárias. “O governo está dando a solução tecnológica para essa necessidade de transparência”, afirmou.

Centralização das Informações no Aplicativo CNH do Brasil

Outra novidade anunciada é a centralização das informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico no aplicativo CNH do Brasil, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes. Essa ferramenta visa facilitar o acesso dos usuários a informações sobre tarifas em um único ambiente digital, integrando os dados das concessionárias.

Por meio do aplicativo, os motoristas poderão consultar todos os registros de pedágio eletrônico de seus veículos, incluindo valores pendentes e opções de pagamento, independentemente da rodovia ou concessionária. O aplicativo já conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.

O ministro George Santoro, que também preside o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), destacou que essa padronização representa uma mudança regulatória significativa, colocando o usuário no centro do sistema. “Qualquer motorista terá as informações centralizadas na Senatran e poderá acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem e as formas de pagamento”, afirmou.

Possibilidade de Ressarcimento

Os motoristas que já pagaram multas e a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo de 200 dias poderão solicitar o ressarcimento do valor da multa. Para isso, é necessário apresentar comprovantes de pagamento ao órgão de fiscalização responsável.

Multas e Infrações

Caso um motorista passe por um pórtico sem a tag e não efetue o pagamento em até 30 dias, isso será considerado uma infração de trânsito, conforme o Artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Com mais de 3,4 milhões de infrações registradas, o sistema do Ministério dos Transportes indica que a maioria dos motoristas ainda não regularizou sua situação. As informações sobre as infrações são distribuídas entre diversos estados, com o Rio Grande do Sul e São Paulo liderando em números absolutos.

Operação do Sistema Free Flow

O modelo de pedágio eletrônico free flow está em operação em várias rodovias concedidas no Brasil, utilizando pórticos equipados com tecnologia para a identificação de veículos. Essa tecnologia permite que o pagamento seja feito de forma mais eficiente, sem a necessidade de paradas em praças de pedágio.

Com essa mudança, espera-se que a cobrança do pedágio se torne mais justa e transparente, evitando que os motoristas paguem tarifas desnecessárias ao saírem das rodovias logo após a passagem por um pórtico.

Fonte: Agência Brasil