O Ministério da Fazenda anunciou, na última sexta-feira (24), a suspensão de plataformas digitais que operam no mercado preditivo. O ministro Dario Durigan revelou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou pelo menos 27 dessas plataformas. A medida visa coibir práticas consideradas ilegais, já que esses serviços não têm respaldo na legislação vigente.
Essas plataformas permitem que usuários apostem dinheiro em previsões relacionadas a eventos de entretenimento, política, cultura e questões sociais. Durante uma coletiva no Palácio do Planalto, o governo federal esclareceu que essas atividades não são regulamentadas e, portanto, são vistas como ilegais.
Notícias relacionadas:
- Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas.
- Lula alerta sobre risco de bets e big techs para famílias e democracia.
- Governo lança sistema que permite autoexclusão em sites de apostas.
“O setor no Brasil passou por um período de anarquia, sem regras ou supervisão, de 2018 a 2022”, destacou o ministro da Fazenda.
Ele enfatizou que, após avaliação conjunta com outros ministérios, “ficou claro que os mercados de predição não são legais e não estão regulamentados no Brasil”. A decisão de bloqueio foi respaldada por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que visa eliminar lacunas regulatórias e estabelecer regras claras para a atividade.
Durigan destacou que essa iniciativa é uma forma de proteger a poupança dos cidadãos e evitar o aumento do endividamento. “Estamos trabalhando para reduzir a dívida das famílias brasileiras e prevenir que novas dívidas sejam contraídas em mercados prejudiciais”, afirmou.
O que caracteriza o mercado preditivo?
O mercado preditivo atua como uma “bolsa de apostas”, permitindo que usuários comprem e vendam contratos financeiros baseados em eventos futuros. A dinâmica é simples: se o evento ocorrer, o apostador ganha; caso contrário, perde. Esses contratos são considerados derivativos no contexto financeiro.
Durigan exemplificou: “Não teremos previsões de eventos como chuva ou falecimento de celebridades, pois isso não se encaixa na definição de derivativo regular no Brasil.” A legislação nacional permite apenas apostas em eventos esportivos e jogos online com regras definidas.
Uma vez que as plataformas de mercado preditivo não se enquadravam nas normas sobre apostas, operavam de forma irregular, vendendo derivativos sem lastro financeiro, e agora estão proibidas pela resolução do CMN. “A medida visa impedir a formação de um novo mercado de apostas sem controle, que representaria riscos significativos para a população”, comentou Miriam Belchior, ministra chefe da Casa Civil.
Plataformas de mercado preditivo bloqueadas
O governo está implementando o bloqueio de diversas plataformas que atuam no mercado preditivo, a fim de reforçar a proteção ao consumidor e a integridade do sistema financeiro.
Fonte: Agência Brasil
