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Municípios Alagoanos Definem Limite de R$ 500 mil para Cachês Artísticos em Eventos Públicos

Municípios de AL limitam cachês artísticos a R$ 500 mil em eventos públicos; veja quais cidades

Os municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Alto Sertão Alagoano (CRERSSAL) estabeleceram um teto de R$ 500 mil para a contratação de artistas em eventos públicos. Essa decisão, anunciada coletivamente por oito cidades da região, entra em vigor para festividades municipais e visa garantir um uso responsável dos recursos públicos.

Os municípios participantes incluem Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho d’Água do Casado, Pariconha e Piranhas. O CRERSSAL informou que a decisão está em conformidade com as diretrizes do Ministério Público de Alagoas e da Associação dos Municípios Alagoanos, além de respeitar os princípios de eficiência e moralidade administrativa, alinhando-se à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Licitações.

Essa nova norma pode afetar a realização de festas tradicionais na região, como o Forrogaço em Piranhas, o Pedra Fest em Delmiro Gouveia, o MicaHipi em Inhapi e o Festival de Inverno em Água Branca. Os gestores municipais destacam que o aumento dos cachês artísticos estava comprometendo a viabilidade das festividades. “As pessoas, muitas vezes, não têm dimensão do orçamento dessas festas. O que estamos fazendo é uma adequação responsável, que assegure a continuidade dos eventos sem comprometer áreas essenciais da gestão pública”, declarou Tiago Freitas, prefeito de Piranhas e presidente do consórcio.

O CRERSSAL enfatizou que a intenção não é limitar a cultura ou a participação dos artistas, mas sim garantir um equilíbrio financeiro. A proposta inclui a criação de faixas de cachês de médio porte, permitindo uma programação diversificada que se encaixe na realidade orçamentária dos municípios. A iniciativa visa preservar as tradições culturais da região, priorizando ao mesmo tempo o uso responsável dos recursos públicos.

Fonte: G1

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