A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados dará continuidade à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6×1). A discussão está agendada para esta quarta-feira (22), com início previsto para as 14h30. Além de abolir a escala 6×1, a proposta também propõe a diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década.

Esta PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição ter solicitado vista na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da carga horária está em conformidade com a Constituição.

Se a PEC for aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a criar uma comissão especial para examinar a proposta, que terá entre 10 e 40 sessões do plenário para deliberar sobre a matéria. Após essa fase, o texto poderá ser submetido ao plenário para votação final.

É importante destacar que a tramitação pode levar meses, especialmente com declarações de lideranças da oposição indicando tentativas de obstruir o avanço da PEC. Em resposta a essa situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma proposta de lei ao Congresso na semana passada, buscando urgência para a eliminação da escala 6×1 e a redução da carga horária para 40 horas semanais.

A proposta de lei deve ser votada em até 45 dias, ou poderá travar a pauta da Câmara. Motta afirmou que é uma prerrogativa do governo federal solicitar urgência, mas a CCJ dará continuidade à tramitação da PEC. Esta proposta unifica as iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo acredita que a proposta do Executivo não entra em conflito com a PEC em discussão. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, comentou Marinho.

Fonte: Agência Brasil