O recém-nomeado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, manifestou sua desaprovação em relação à ideia de implementar políticas de desoneração para compensar setores que poderiam ser afetados pela diminuição da carga horária semanal de trabalho. Durante um encontro com jornalistas, Guimarães enfatizou que essa abordagem não se mostrou eficaz em administrações anteriores, como a de Dilma Rousseff. “O Brasil não pode seguir esse caminho”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de buscar alternativas mais viáveis.

O ministro também ressaltou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho deve ocorrer no Congresso Nacional. Ele afirmou: “Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”. Guimarães acredita que a negociação política é essencial, mas ressaltou a importância de manter a integridade nas discussões.

Fim da jornada excessiva

José Guimarães destacou que há um consenso crescente no Congresso sobre a necessidade de acabar com a jornada de trabalho excessiva, que atualmente não oferece condições adequadas de descanso aos trabalhadores. Ele mencionou que o governo pretende aproveitar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para intensificar o debate sobre o tema e que reuniões já estão agendadas com os presidentes das duas casas legislativas para discutir a melhor forma de avançar com a proposta.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse Guimarães, sinalizando a estratégia preferida do governo para a tramitação da proposta.

Opinião sobre o pedido de vista

O pedido de vista feito pela oposição em relação à proposta de fim da jornada 6 por 1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi interpretado por Guimarães como um sinal de descompromisso com a aprovação da medida. Ele declarou: “Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores].” O ministro afirmou que está disposto a se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para buscar uma solução.

Definição de prioridades

Durante a coletiva, Guimarães delineou algumas das prioridades de sua secretaria, enfatizando a importância de uma boa relação com o Legislativo. Ele mencionou que qualquer proposta do governo passará pela sua pasta antes de ser levada ao Congresso, com o objetivo de garantir unidade nas iniciativas. “O Congresso é a ‘prioridade das prioridades’ e ninguém governa sem uma relação saudável com o Legislativo”, afirmou.

Preocupações com o endividamento

O ministro também abordou questões relacionadas ao endividamento das famílias e à falta de regulamentação das apostas online, que têm se mostrado problemáticas. Guimarães observou que existe uma maioria no Congresso disposta a discutir a regulamentação do setor. “O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias”, declarou.

Tramitação do PL dos aplicativos

Sobre o PL dos aplicativos, Guimarães apontou que a falta de acordo entre as partes envolvidas tem sido o principal obstáculo para o avanço da proposta no Legislativo. “Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, esclareceu, prevendo que a votação da matéria provavelmente ocorrerá apenas após as eleições.

Fonte: Agência Brasil