Atualmente, mais de 223 mil cidadãos em Alagoas enfrentam a situação de ter o título de eleitor cancelado, uma consequência de não comparecer às urnas ou justificar a ausência em três eleições consecutivas. O prazo para que esses eleitores regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral se encerra em 6 de maio.
Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o número exato de eleitores que precisam regularizar seu título é de 223.799. Para facilitar esse processo, a regularização pode ser feita tanto online, através do portal do TRE, quanto presencialmente nos cartórios eleitorais espalhados pelo estado.
O presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, expressou preocupação com essa situação. “O caso específico desses eleitores com os títulos cancelados muito nos preocupa, tendo em vista que falta menos de um mês para o prazo final para esta regularização, que é o dia 6 de maio. É um número elevado de pessoas e, creio, que grande parte não sabe nem que se encontra nessa situação com a Justiça Eleitoral,” destacou.
Para regularizar o título, o eleitor deve acessar a seção “Eleitor/Eleições” no site do TRE/AL e selecionar a opção “AutoAtendimento ao Eleitor”. Após isso, é necessário emitir a guia para o pagamento de multas e preencher o formulário de regularização. O processo de análise do pedido pela Justiça Eleitoral leva cerca de cinco dias úteis.
Os que optarem por atendimento presencial podem visitar um cartório eleitoral, mas é essencial agendar previamente pelo site do TRE/AL. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Além disso, a situação eleitoral pode ser consultada pelo aplicativo e-Título, disponível para download gratuito em dispositivos móveis.
Aqueles que têm o título cancelado podem enfrentar diversas restrições, como a impossibilidade de:
- Emitir passaporte ou carteira de identidade;
- Participar de concursos públicos;
- Tomar posse em cargo público;
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
- Obter empréstimos em instituições públicas;
- Emitir certidão de quitação eleitoral;
- Regularizar documentos junto a repartições públicas.
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores verifiquem sua situação o quanto antes, evitando contratempos antes do encerramento do prazo.
Fonte: G1
