Na última segunda-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o plenário se reunirá em sessão presencial no dia 8 de abril para discutir a vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro. Durante essa sessão, os ministros avaliarão se a escolha do novo governador será feita por meio de uma eleição indireta, onde os deputados estaduais votariam, ou por uma eleição direta, com a participação da população nas urnas.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, afirma o comunicado divulgado pelo STF.
Recentemente, o ministro Cristiano Zanin emitiu uma decisão liminar que suspendeu a possibilidade de uma eleição indireta para o cargo de governador. Essa medida atendeu a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio, que defende a realização de uma votação direta para a escolha do novo governador interino, que assumirá até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi proferida no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta para o governo do estado, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro expressou seu entendimento de que o voto direto é a melhor opção, contradizendo a posição da maioria dos ministros do STF. Ele classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a situação não é resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia escolhido um novo presidente para assumir interinamente o governo, mas essa votação foi posteriormente anulada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão destinada à recontagem dos votos da eleição para deputado estadual de 2022, que poderá influenciar a composição da Alerj, especialmente em função da inelegibilidade do deputado Ricardo Bacellar.
A renúncia de Cláudio Castro ocorreu em meio a um cenário de incertezas políticas, uma vez que ele decidiu deixar o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A sucessão deveria seguir a linha de sucessão natural, mas o vice-governador e o então presidente da Alerj não estavam em condições de assumir. Além disso, Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ficar inelegível por oito anos, o que o impede de concorrer a cargos eletivos até 2030.
A situação política no estado do Rio de Janeiro continua em evolução, com a expectativa de que a decisão do STF traga mais clareza sobre o futuro do governo estadual.
Fonte: Agência Brasil
