A base governamental no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contestando o parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL), que foi divulgado na manhã desta sexta-feira (27). O documento recomenda o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma suposta organização criminosa responsável por fraudes nos descontos associativos do INSS.
Além de Bolsonaro, o relatório também sugere o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por envolvimento em organização criminosa. No total, o relatório propõe que 201 pessoas sejam indiciadas ou encaminhadas à Polícia Federal para investigações mais aprofundadas.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, destacou que as alterações implementadas durante o governo de Bolsonaro facilitaram a atuação de entidades associativas que fraudaram os descontos do INSS. “Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decretos, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, afirmou.
Dentre as 201 pessoas mencionadas, 130 são propostas para indiciamento, incluindo agentes públicos e privados, enquanto 71 nomes serão enviados à Polícia Federal para investigações adicionais, abrangendo 62 pessoas físicas e 9 jurídicas. O relatório inclui ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
Pimenta enfatizou que as conclusões são fundamentadas em documentos e evidências, demonstrando de forma clara os crimes cometidos. “As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, declarou o deputado.
Ele ainda ressaltou que não houve indiciamento em massa e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.
O relatório também sugere a criação de nove novas proposições legislativas para coibir o assédio comercial a beneficiários da previdência social e proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas em operações de crédito consignado, como venda casada de produtos ou serviços.
Ademais, o texto propõe projetos para aumentar a segurança e a proteção de dados dos aposentados, combater a lavagem de dinheiro através de escritórios de advocacia e contabilidade, entre outras iniciativas. A proposta inclui ainda a sugestão ao presidente do Congresso Nacional para formar uma comissão de juristas com o intuito de modernizar a legislação sobre as CPIs.
Os governistas afirmaram que o relatório apresentado por Alfredo Gaspar carece de uma maioria de votos na Comissão e que, após a votação do relatório oficial, cabe ao presidente da CPMI submeter o relatório alternativo para votação. “Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, concluiu Pimenta.
A Agência Brasil tentou contato com Flávio e Jair Bolsonaro, mas não obteve retorno.
Fonte: Agência Brasil
