O senador Carlos Viana, representante do Podemos em Minas Gerais, anunciou sua intenção de apresentar e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira, dia 27. A declaração foi feita na quinta-feira, dia 26, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos da comissão, com um resultado de 8 votos a 2.
Viana comentou sobre a decisão do STF, destacando a importância da continuidade dos trabalhos: “Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo.” O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), revelou que o documento possui aproximadamente 5 mil páginas e recomenda a responsabilização de 228 indivíduos.
Enquanto isso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) indicou que deverá apresentar um parecer alternativo ao relatório principal. A recente decisão do STF é um revés significativo para Viana, que havia solicitado uma extensão dos trabalhos por até 120 dias. O ministro André Mendonça, que atuou como relator do caso, inicialmente apoiou o pedido de prorrogação.
Os ministros que se opuseram à prorrogação foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin, enquanto André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor. Mendonça argumentou que o pedido cumpria os requisitos legais necessários, como o número mínimo de assinaturas de senadores e deputados.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram a divulgação de mensagens pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, cujos dados foram obtidos a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal e entregues à CPMI com autorização judicial.
Objetivos da Investigação
A CPMI teve início em agosto de 2025, com o objetivo de investigar possíveis descontos indevidos nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. A comissão também está analisando as alegações sobre vínculos do Banco Master na concessão irregular de empréstimos consignados a esse grupo.
Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de vazamento de informações pessoais de Vorcaro, o que levantou preocupações sobre a condução da investigação e a proteção dos dados envolvidos.
Fonte: Agência Brasil
