Recentemente, o governo brasileiro anunciou a Medida Provisória 1.343/2026 e as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que estabelecem normas para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros. Essas ações foram implementadas em resposta a uma demanda da categoria, que luta por melhores condições desde a paralisação de dez dias ocorrida em 2018.

Após reuniões realizadas em Santos (SP) em março, os caminhoneiros decidiram não seguir com a paralisação nacional inicialmente prevista. As novas diretrizes governamentais foram vistas como um passo positivo para a categoria, que agora espera que as promessas sejam cumpridas. As resoluções criam mecanismos que penalizam empresas que não respeitarem o piso mínimo estabelecido para o transporte rodoviário de carga.

A Resolução 6.077, em particular, determina punições progressivas para as empresas que desrespeitarem a legislação referente ao piso mínimo. Além disso, a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor do frete contratado estiver abaixo do estipulado, tornando o transporte ilegal e impossibilitando sua circulação.

Essas resoluções complementam a Medida Provisória 1.343, que possui um prazo de validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada. Se não aprovada pelo Congresso Nacional até a metade de julho, a MP perderá sua eficácia.

Definição do Piso Mínimo

Os valores do piso mínimo a ser pago variam conforme o tamanho do caminhão, a natureza da carga e outros fatores relevantes, como temperatura e tipo de acondicionamento. O governo se comprometeu a revisar esses valores quando houver uma variação de 5% ou mais no preço do diesel, conforme a legislação vigente.

Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, enfatizou que a colaboração entre a categoria e o governo é essencial para evitar greves. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada,” afirmou Santos.

Importância do Diálogo

Durante uma reunião em Brasília, Santos discutiu as novas medidas com Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT, e Guilherme Boulos, ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Sampaio comentou que as novas regulamentações aumentaram significativamente a capacidade de fiscalização das operações de transporte, permitindo não apenas o apoio aos caminhoneiros, mas também a identificação de outras irregularidades, como evasão fiscal.

“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela,” destacou Sampaio. Boulos, por sua vez, ressaltou a importância da categoria, afirmando que “sem os caminhoneiros não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” O governo, segundo ele, se comprometeu a manter um canal de diálogo aberto com os caminhoneiros e a mobilizar a bancada de parlamentares para garantir o avanço da medida provisória.

Fonte: Agência Brasil