A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, recebeu a aprovação do plenário da Câmara dos Deputados em sua segunda votação, com um expressivo placar de 461 votos a favor e 14 contra, durante a sessão realizada na noite de quarta-feira (4). Esse avanço representa um passo significativo na busca por melhorias na segurança pública do país.
No primeiro turno, a votação já havia demonstrado um apoio considerável, com 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Agora, a proposta segue para a análise e votação no Senado, onde poderá passar por novos ajustes antes de ser definitivamente aprovada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do consenso na aprovação da proposta, afirmando que o resultado é fruto de “um diálogo equilibrado, convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”. Ele também elogiou o trabalho realizado pela comissão especial, que promoveu uma “ampla escuta da sociedade, conferindo legitimidade às decisões tomadas”.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que incluiu diversas modificações em relação à versão original proposta pelo governo. Uma das principais mudanças é a destinação dos recursos arrecadados por meio das apostas (bets) para os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
Além disso, a nova versão da PEC excluiu a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos, que dependeria de um referendo popular para sua implementação. Essa decisão gerou debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade.
<<Entenda as mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Brasil
