Após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, comentou nesta quarta-feira (25) sobre a necessidade de o Congresso Nacional discutir maneiras efetivas de alocar recursos no combate ao crime organizado no Brasil. O PL aprovado propõe um endurecimento das penas para aqueles que participam de organizações criminosas ou milícias.
“Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, declarou o ministro durante uma entrevista à imprensa.
No texto final aprovado, a Câmara decidiu retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas, que visava financiar ações contra o crime organizado. O ministro expressou surpresa ao saber que essa proposta de financiamento foi rejeitada.
Em sua fala, Lima e Silva enfatizou que a questão dos recursos destinados à segurança pública deve ser uma prioridade. Ele acredita que existem várias alternativas que podem ser exploradas, além da proposta de financiamento através das apostas.
“O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e que seja atendido logo a seguir com a PEC, através de algum modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo”, afirmou.
Relatório Final e Propostas Aprovadas
Apesar da rejeição à proposta de financiamento, o ministro destacou que o relatório final aceitou 14 das 23 sugestões do Executivo para aprimorar o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
“A nossa preocupação é dar à segurança pública e à população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”, ressaltou.
Lima e Silva lembrou que a proposta original partiu do governo federal e a aprovação do texto representa um marco significativo no combate ao crime organizado. Ele acredita que as alterações propostas ajudam a evitar a criminalização de movimentos sociais e aprimoram a definição dos tipos penais.
Antes da possível sanção do presidente Lula, o ministro ainda não confirmou se haverá vetos ao texto aprovado pela Câmara. Segundo ele, há um prazo de 15 dias úteis para a análise do material, e a Casa Civil deve encaminhar suas observações ao presidente.
Fonte: Agência Brasil
