O Senado brasileiro aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2950/2019, que estabelece diretrizes para a proteção de animais em situações de emergência, desastres e acidentes. A nova legislação, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, implementando regras para o resgate, acolhimento e destinação de animais afetados, além de promover alterações nas leis ambientais e de segurança de barragens.

Com o objetivo de estruturar protocolos permanentes para uma atuação coordenada e preventiva em casos de calamidade, a proposta também exige que empreendedores com licenciamento ambiental adotem medidas preventivas e reparatórias. A iniciativa visa reduzir a mortalidade de animais, tanto domésticos quanto silvestres, durante desastres, através da integração entre políticas de proteção ambiental e defesa civil, além de promover a conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal.

Ações Previstas por Entidades Federativas:

União: Entre as atribuições da União, está o apoio aos estados e municípios no mapeamento de áreas de risco e na implementação de medidas preventivas de segurança em unidades de conservação federais.

Estados: Os estados devem auxiliar os municípios na identificação e mapeamento de áreas vulneráveis, além de fornecer capacitação para ações de proteção e manejo dos animais resgatados.

Municípios: A responsabilidade dos municípios inclui a fiscalização das áreas de risco, a evacuação de animais de regiões vulneráveis, a organização de sistemas de resgate e a oferta de abrigos temporários, assim como a promoção da participação de entidades privadas e ONGs nas ações de acolhimento.

Essas diretrizes têm como principal objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos animais, promovendo uma resposta efetiva em situações de emergência.

Fonte: Agência Brasil