O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuidade do julgamento sobre a possível cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo se baseia em alegações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

No mês de novembro anterior, a ministra Maria Isabel Galotti, que é a relatora deste caso, manifestou seu voto favorável à cassação do governador. No entanto, a análise foi interrompida devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se pronunciar sobre o assunto.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) estão determinados a contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024, absolveu Castro e outros envolvidos em um caso que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente ao contratar servidores temporários sem a devida legalidade e ao descentralizar recursos de projetos sociais para entidades não vinculadas à administração pública do estado.

A acusação também destaca que a descentralização de recursos foi utilizada para financiar a contratação de 27.665 pessoas, resultando em despesas que chegam a R$ 248 milhões.

Argumentação da Defesa

Em resposta às alegações, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas cumpriu seu papel ao sancionar uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar as atividades da Ceperj, ressaltando que não pode ser responsabilizado por possíveis irregularidades que possam ter ocorrido.

Fonte: Agência Brasil