Câmara Municipal de Maceió aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (26), o projeto de lei apresentado pelo vereador Leonardo Dias (PL) que autoriza motoristas de aplicativos a circularem pela Faixa Azul, via exclusiva atualmente direcionada aos ônibus. A permissão, porém, só será concedida mediante cumprimento de uma série de exigências que ainda serão detalhadas pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).
Pela nova legislação, o acesso à faixa especial será liberado apenas para motoristas previamente cadastrados junto ao órgão municipal. Esse cadastro, gratuito, poderá ser facilitado pela Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL). Os condutores também deverão identificar seus veículos com adesivos oficiais aprovados pelo DMTT, o que permitirá a fiscalização do uso correto da via.
Além disso, a lei restringe a circulação à realização de viagens ativas, ou seja, somente quando o motorista estiver atendendo a uma solicitação pelo aplicativo. A troca de veículo, quando houver, terá que ser informada ao DMTT com pelo menos sete dias de antecedência. A regulamentação dos horários permitidos ficará a cargo do departamento municipal, que deve evitar a liberação durante períodos de maior fluxo do transporte coletivo.
Para o vereador Leonardo Dias, o projeto representa um avanço para a categoria e para a mobilidade da cidade. Ele destaca que a iniciativa foi construída em diálogo com motoristas e com o DMTT, buscando um equilíbrio entre a valorização do trabalho por aplicativo e a preservação do funcionamento adequado do sistema de ônibus.
“Queremos garantir condições melhores para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental no deslocamento diário da população. Ao mesmo tempo, estabelecemos critérios que asseguram que o transporte coletivo não será prejudicado”, afirmou.
Dias ressaltou ainda que a identificação visual e o controle do cadastro serão ferramentas essenciais para organizar o fluxo de veículos. “Com regras claras e fiscalização, conseguimos permitir o uso da Faixa Azul sem comprometer o transporte público. A ideia é beneficiar tanto os trabalhadores quanto os usuários dos aplicativos”, concluiu o vereador.
